DCNT E O PROGRAMA "MAIS MÉDICOS"
Na postagem
anterior foi apontado a deficiência do SUS nas políticas promoção e prevenção
das doenças crônicas. Sendo o SUS a principal forma de acesso a saúde da população pobre. No entanto, é preciso destacar a importância do
atendimento, diagnóstico e tratamento das DCNT na atenção básica da rede pública
de saúde.
ATENÇÃO PRIMÁRIA E DCNT
A
rápida transição demográfica, a inversão da pirâmide etária com o
envelhecimento da população, e a mudança epidemiológica, causada pela mudança de
hábitos, aumento da ingestão de alimentos com ácidos graxos e alta carga calórica
somada ao sedentarismo, aumentou o índice de DCNT. Somados a essas mudanças, o
acesso inadequado à saúde de qualidade, com prevenção, diagnostico e o acesso a
medicamentos, contribuem para o aumento da carga de doenças crônicas.
De
30% a 60% da população da região da América Latina e Caribe(ALC) não atinge os
níveis mínimos recomendados de atividade física, e a obesidade está aumentando
rapidamente. Estima-se que nas próximas duas décadas se tripliquem o número de
pacientes diabéticos, com doença cardíaca isquêmica e a mortalidade por acidente
vascular cerebral na região da ALC.
As
DCNTs quando diagnosticadas precisam ser acompanhadas por médicos. Por exemplo,
o controle da hipertensão exige: o monitoramento da pressão arterial,
prescrição e adesão ao tratamento de medicamentos anti-hipertensivos; a
coordenação com outros cuidados e com medicamentos; bem como, as mudanças de estilo
de vida, como por exemplo, deixar o tabagismo, fazer dieta e exercício. Alguns estudos
têm demonstrado que a mudança de hábitos é mais efetiva se incentivada por médicos.
No entanto, o
Brasil sofre de carência de médicos principalmente em regiões periféricas, 22
estados possuem número de médicos abaixo da média nacional. O Brasil possui 1,8
médicos por mil habitantes. Esse índice é menor do que em outros países, como a
Argentina, Uruguai, Portugal e Espanha. Foram ofertadas vagas para médicos
brasileiros, porem não tiveram muitos adeptos. Surgiu, então, a necessidade da criação
do programa mais médicos e de oferecer vagas a estrangeiros, principalmente cubanos.
FUNCIONAMENTO DO “PROGRAMA MAIS MÉDICOS”
Além de suprir a
carência de médicos, o programa "mais médicos” prevê o investimento na infraestrutura dos sistemas
de saúde. O Ministério está investindo R$ 15 bilhões até 2014 em infraestrutura
dos hospitais e unidades de saúde. Desses, R$ 2,8 bilhões foram destinados a
obras em 16 mil Unidades Básicas de Saúde e para a compra de equipamentos para
5 mil unidades; R$ 3,2 bilhões para obras em 818 hospitais e aquisição de
equipamentos para 2,5 mil hospitais; além de R$ 1,4 bilhão para obras em 877
Unidades de Pronto Atendimento. Esse investimento também contemplará os
hospitais universitários.
Esse programa também
prevê a criação de mais vagas no curso de medicina. Criou-se também o chamado
“2º ciclo de Medicina”. Os alunos que ingressarem na graduação deverão atuar
por um período de dois anos em unidades básicas e na urgência e emergência do
SUS. O modelo brasileiro será inspirado ao que já acontece em países como
Inglaterra e Suécia, onde os alunos precisam passar por um período de
treinamento em serviço, com um registro provisório, para depois exercer a
profissão com o registro definitivo. Outra ação do programa é a criação de mais
cursos de medicina e um dos pré-requisitos de sua criação é a existência de
pelo menos três Programas de Residência Médica em especialidades consideradas
prioritárias no SUS – Clínica Médica, Cirurgia, Ginecologia/Obstetrícia,
Pediatria, e Medicina de Família e Comunidade. A expectativa é formar mais
especialistas nessas localidades, minimizando a dificuldade na contratação dos
mesmos.
A POLÊMICA DOS “MAIS MÉDICOS”
Um estudo, feito
em 200 cidades com 4 mil pessoas - o equivalente a 5% dos municípios atendidos
- mostra que 80% dizem estar satisfeitos com o acompanhamento feito pelos
médicos cubanos e 86% consideram que o atendimento melhorou depois da chegada
dos profissionais.
Apesar dessa
aparente aprovação, ainda existem críticas ao programa. Dentre as críticas está
a mudança do currículo acompanhada da ampliação do curso de Medicina em mais
dois anos. Segundo os críticos, essa medida afronta a Constituição Federal,
criando, na prática, o serviço civil compulsório para médicos. Ou o ser meio
médico, meio escravo.
Outra critica ao
programa é a vinda de médicos estrangeiros sem revalidar o diploma
para comprovar se estão ou não qualificados e a abertura de mais vagas em
escolas médicas sem qualidade. Os críticos defendem que a parcela mais
vulnerável e carente estará entregue a profissionais de formação duvidosa, já
que o governo sinaliza que a importação em massa ocorrerá sem que os médicos
formados no estrangeiro tenham de comprovar capacitação.
Críticos afirmam
que a criação da bolsa de três anos com salário pago pelo Ministério da Saúde
de R$ 10 mil (cerca de R$ 7, abatidos impostos) para atrair médicos, é mais uma
cortina de fumaça para legitimar a vinda de profissionais de fora com formação
inadequada. Os médicos brasileiros enfatizam a necessidade de condições para
exercer a profissão com dignidade e resolubilidade, com infraestrutura, equipe
de saúde completa e suplementos.
Diante das criticas, propõe solução
para o problema da falta de profissionais de saúde nas periferias. Criou-se a Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) 454/2009, que cria a carreira médica no serviço
público, semelhante à de juízes e promotores. A medida evitaria a necessidade
de importação de médicos sem aprovação do Revalida e, dessa forma, resguardaria
o direito à saúde da população.
Apesar das criticas ao programa, o "mais médicos" prevê aumento no investimento em infraestrutura e algumas soluções à carência de médicos nas periferias. A saúde é um direito de todos, e o programa visa melhorar o acesso à saúde da população mais carente, acesso a médicos, medicamentos, exames, hospitais de referencia. Portanto, ele pode vir como uma forma de cuidar de pacientes com DCNT e outras doenças. As DCNT não serão mais tratadas exclusivamente aos ricos.
Referências: